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Câmara Municipal procura parceiro privado para construção de marina e golfe Imprimir e-mail
A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, no passado dia 15, o lançamento do concurso para a escolha do parceiro do Município no desenvolvimento do Complexo Turístico Nazaré XXI, que integra a construção de uma marina oceânica, um ou mais campos de golfe, várias unidades hoteleiras, e diversos equipamentos turísticos, culturais e científicos, bem como a reestruturação do actual Porto de Abrigo.
A Câmara Municipal pretende desenvolver o projecto turístico “Nazaré XXI” através de uma parceria público-privada, que permita a obtenção e canalização dos recursos financeiros necessários a uma intervenção desta envergadura. A parceria público-privada (PPP) será institucionalizada com a alienação de uma parte minoritária de uma empresa municipal a criar, denominada precisamente “Nazaré XXI”, que será responsável, entre outros aspectos, pela elaboração dos estudos, planos e projectos necessários à implementação de cada um dos componentes do projecto.
Para a selecção do parceiro privado, serão tidos em conta critérios como a capacidade técnica e financeira, idoneidade e eficácia na construção e exploração de todo o projecto.
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As três propostas de parceria mais bem classificadas serão, posteriormente, submetidas a um processo negocial, sendo escolhida a que apresente condições mais vantajosas para o município.
O concurso está aberto a sociedades comerciais e agrupamentos de sociedades comerciais, que poderão apenas apresentar uma única proposta.
Nos termos do caderno de encargos, a ser aprovado pela Assembleia Municipal, na próxima semana, o Complexo Turístico “Nazaré XXI” «deve ser orientado pela prossecução, harmonização e valorização dos interesses públicos com incidência territorial», bem como por «critérios de protecção e valorização do meio ambiente, com recurso a energias renováveis, da promoção de sistemas de poupança de energia e de água, da protecção dos recursos naturais e da promoção de espécies autóctones».
O promotor privado deverá ainda prever, na proposta a apresentar, a entrega ao Município de uma comparticipação financeira (não inferior a um milhão e não superior a quatro milhões de euros) para construção de um equipamento cultural e/ou científico, na área de influência do Complexo Turístico da Nazaré. Esta comparticipação financeira tem natureza de donativo e está abrangida pelo estatuto do Mecenato.
Para o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, o estabelecimento de uma parceria público-privado é o modelo «que melhor defende os interesses municipais», na medida em que permite obter financiamento para «projectos estruturais sem contribuir para o aumento do endividamento municipal» e, ao mesmo tempo, «permite agilizar procedimentos administrativos, o que também é interessante para os potenciais investidores privados».
A Assembleia Municipal da Nazaré deverá agora deliberar sobre a criação da empresa municipal “Nazaré XXI”, aprovar o contrato-programa a celebrar entre o Município e a futura empresa municipal, e autorizar a alienação de 49% do capital social, para criação da parceria público-privada.
Actualizado em ( 17-Set-2008 )
 
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