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"Nazaré Qualifica" prepara alienação de lotes da ALE de Valado dos Frades Imprimir e-mail
O conselho de administração da empresa municipal "Nazaré Qualifica" aprovou, no passado dia 29 de Março, o Regulamento para a Alienação de Lotes da Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades.
O documento está disponível para consulta no gabinete de Relações Públicas da Câmara Municipal da Nazaré e nos websites da empresa municipal e da autarquia (www.cm-nazare.pt).
O aviso de abertura do procedimento concursal indicando, entre outros aspectos, o valor base de licitação dos lotes, será lançado oportunamente.
Ficheiro para consulta aqui
O regulamento define as condições de alienação de lotes na área abrangida pelo Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades, publicado no Diário da República, 2ª série, nº45, de 3 de Março de 2006.
A “Nazaré Qualifica, EEM” pretende assegurar que a ALE de Valado dos Frades seja «um marco nas actividades económicas e empresariais da região, nomeadamente ao nível do empreendedorismo e em termos de inovação». Para tal, a empresa municipal quer atrair empresas que possam «desempenhar um factor de consolidação do projecto», proporcionando condições como a qualidade de equipamentos e infra-estruturas e preços atractivos.
De acordo com o documento, a “Nazaré Qualifica, EEM” pretende ainda concentrar, na ALE, algumas das actividades actualmente «exercidas em condições indesejáveis ou precárias nos núcleos urbanos das freguesias».
Os preços de referência de venda dos lotes terão em consideração a conjuntura económica, o interesse para o município de determinados investimentos e actividades e os factores de empregabilidade, entre outros.
Pode candidatar-se à aquisição de lotes qualquer pessoa, singular ou colectiva, que não se encontre em qualquer das situações previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
O aviso de abertura do procedimento concursal indicando, entre outros aspectos, o valor base de licitação dos lotes, será lançado oportunamente em Diário da República, nos sítios electrónicos do Município e da empresa municipal e na imprensa.
As candidaturas ao futuro procedimento concursal devem incluir, entre outros documentos, a memória descritiva do projecto de investimento, com o programa das instalações a construir no lote, plano de negócios a cinco anos demonstrando sustentabilidade económica e financeira do projecto, e o número previsto de postos de trabalho a criar.
 
Actualizado em ( 01-Abr-2011 )
 
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